Termos e Condições – Parceiros ProCupom

1. Objeto

Estes Termos e Condições regem a participação do Parceiro no programa de indicação de anunciantes da plataforma ProCupom, incluindo o cadastro, a atuação na captação de comerciantes e o direito a comissões conforme as regras estabelecidas pela ProCupom.

2. Cadastro e aprovação

O cadastro como Parceiro está sujeito à análise e aprovação pela ProCupom. A aprovação não é automática. O Parceiro compromete-se a fornecer dados e documentos verdadeiros. A ProCupom reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos critérios internos.

3. Atuação e área

O Parceiro atuará na divulgação da plataforma e na captação de anunciantes na área indicada no cadastro. A definição de áreas de atuação (incluindo eventual divisão por bairros ou regiões em grandes cidades) será estabelecida pela ProCupom e comunicada aos Parceiros quando aplicável.

4. Comissões

O Parceiro poderá receber comissão sobre as receitas geradas pelos anunciantes por ele indicados, nos percentuais e condições definidos pela ProCupom e eventualmente ajustados por acordo ou política interna. O pagamento das comissões seguirá o calendário e as regras informados no painel do Parceiro.

5. Uso da plataforma

O Parceiro compromete-se a utilizar a plataforma e as ferramentas disponíveis de forma ética e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de práticas abusivas, falsas informações ou condutas que possam prejudicar a imagem da ProCupom ou de terceiros.

6. Alterações e rescisão

A ProCupom poderá alterar estes Termos e Condições mediante comunicação prévia. O Parceiro poderá rescindir sua participação a qualquer momento. A ProCupom poderá encerrar o vínculo com o Parceiro em caso de descumprimento destes Termos ou por decisão interna, com ou sem aviso prévio conforme o caso.

7. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca em que a ProCupom tiver sua sede.